Portaria DFORSP Nº. 361, DE 02 DE junho DE 2026.

Constitui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação na Seção Judiciária de São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO SATALINO MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;

CONSIDERANDO o teor do art. 36 da Resolução n.º 521, de 24 de maio de 2022, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3a. Região, que define a composição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual nos órgãos de 1.º Grau; 

CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0025740-90.2020.4.03.8001;

R E S O L V E:

Art. 1.º Constituir Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação na Seção Judiciária de São Paulo composta pelos seguintes membros efetivos:

a) magistrados(as) indicados(as) pela Direção do Foro: Dr. Rogerio Volpatti Polezze e Dra. Bárbara de Lima Iseppi; 

b) servidora indicada pela Direção do Foro: Janaina Maria Ferreira Borges; 

c) servidora indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD: Maria Ires Graciano Lacerda; 

d) magistrada indicada pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP: Dra. Natalia Luchini Platais; 

e) magistrado eleito em votação direta entre as magistradas e os magistrados da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição: Dr. Vitor Elias Venturin; 

f) servidor eleito em votação direta entre as servidoras e os servidores do quadro lotados na capital do respectivo estado, a partir de lista de inscrição: Paulo Hiroyuki Calixto Misawa; 

g) servidora eleita em votação direta entre as servidoras e os servidores do quadro lotados no interior do respectivo estado, a partir de lista de inscrição: Anna Karenina de Souza Macedo; 

h) colaboradora terceirizada indicada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de São Paulo - SEEVISSP: Francisca Cleide Ferreira Lopes; 

i) servidor indicado pela área de Gestão de Pessoas: Mara Rubia Marreiro Novaes Bertani;

j) servidor indicado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão: Alexandre Faruoli Ferraretto. 

Art. 2.º A presidência da Comissão será exercida pelo magistrado Dr. Rogerio Volpatti Polezze.

Art. 3.º Ficam revogadas as Portarias n.º 92/2022, 239/2024, 308/2025 e 337/2026, desta Diretoria do Foro.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.